Racismo, Escravidão e Cidadania
Mal sabia a princesa Isabel[1] (1846-1921), cognominada “a Redentora”, ao assinar a Lei Áurea em 1888 e abolindo a escravidão no Brasil, que os afrodescendentes iriam carregar estigmas dessa condição degradante por muito mais de um século! Infelizmente, o tempo por mais implacável que seja, não conseguiu ainda apagar as mazelas da realidade estrutural, nitidamente perceptível ao se comparar populações brancas e negras.
O governo brasileiro informou oficialmente, em 2004, através de relatório às Nações Unidas, que 25 mil pessoas viviam no país em regime de escravidão, número muito inferior aos 400 mil “escravos” estimados por uma pesquisa inglesa nos anos de 1970!
Em 2023, a Walk Free, uma organização internacional de direitos humanos responsável por produzir dados sobre escravidão contemporânea, divulgou o Global Slavery Index – índice da escravidão mundial – apontando que cerca de 49,6 milhões de pessoas viviam em estado de escravidão contemporânea no mundo, das quais 1,05 milhão estavam no Brasil!
O conceito de escravo deixou de ser confundido como em tempos prístinos, a sinônimo de “coisa”, “mercadoria”, “objeto” ou “propriedade”. Tem-se, hoje em dia, a servidão por dívida, onde, na maioria dos casos, o trabalhador se vê subjugado por um endividamento crescente e dificilmente pagável, manipulado ou induzido pelo patrão, não lhe restando alternativa senão a troca do serviço pela sua sobrevivência através da alimentação.
Em analogia a essa constatação, pode-se inferir que, atualmente, no mundo macroeconômico e globalizado, o Brasil, assim como dezenas de outras nações tornam-se colônias neoescravas minuciosamente telecontroladas além-fronteiras por nações ricas ou por fundos financeiros, uma vez que lhes impõem juros escorchantes à dívida externa, tornando-a quase sempre impagável, mas que na verdade, ao longo dos anos, já foi paga diversas vezes!
Concernente à pessoa humana, a assim chamada “democracia racial”, não deixa de ser um jeito eufemístico de se tentar minimizar, ou mesmo esconder a inferioridade que os indivíduos negros ou pardos ainda possuem na cidadania brasileira.
Em 2021, o Instituto Brasileiro do Geografia e Estatística (IBGE) apontava que mais de 70% da população pobre do país era constituída por negros (34,5%) e pardos (38,4%), e menos de 20% de brancos (18,6%). Em 2022, o IBGE divulgou que o número da população negra e parda cresceu no Brasil e atingiu 56,1%. Apesar de ser maioria, ocupava 48,3% das vagas universitárias, somando as instituições públicas e privadas.
Mais do que ab-rogar a neoescravidão se impõem condições de emancipação da população menos favorecida que, na grande maioria, é oriunda de negros e pardos. Libertar sem emancipar é proporcionar uma meia cidadania. E não existe meia cidadania – ou ela é plena ou ela inexiste. Desafortunadamente, muitos dos atuais abolicionistas ainda pensam como a princesa Isabel candidamente pensava!
[1] Nota: seu nome completo era Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon.
